Manuel David Masseno – Nas Fronteiras da PI: Os Direitos Patrimoniais Sobre Dados, Uma Perspectiva Europeia

Instituto Politécnico de Beja

Com a relevância económica crescente das grandes massas de dados, sobretudo por força da IoT e da anonimização, a dicotomia entre a informação livre e a apropriável em exclusivo por ser estruturada criativamente, a propriedade intelectual, já não basta. Esta Comunicação explora as respostas possíveis, sobretudo na perspectiva da União Europeia.

Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do IPBeja, onde também integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática. Pertence à EDEN Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol Agência Europeia de Polícia e ao Grupo de Missão “Privacidade e Segurança” da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, em Portugal; assim como, no Brasil, ao Grupo de Estudos de Direito Digital e Compliance da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, à Comissão Estadual de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina e ainda à Comissão de Direito Digital da Subseção de Campinas da OAB.

Língua: Português

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