Guilherme Coutinho – Remuneração por amostragem na Gestão Coletiva

USP

Durante o século XVIII, mesmo antes da edição da Convenção de Berna, foram criadas as primeiras sociedades de gestão coletiva de direitos autorais. Historicamente, a organização dos autores ocorreu mesmo antes de qualquer previsão legal e ganhou grande relevância com a criação de novas obras autorais, como os fonogramas. A contrapartida a este modelo associativo é que a vinculação entre obra e autor, com forte caráter pessoal e singular, passou a ser mitigada. A arrecadação por gestão coletiva é feita de forma global. Pelo caráter compulsório do pagamento impelido a toda a sociedade, nem sempre com a verificação do repertório que deu razão ao pagamento, muitas vezes a arrecadação incide sobre obras as quais sequer deveria haver cobrança. Já a distribuição não ocorre necessariamente de forma diretamente proporcional à utilização, ocorrendo de forma indireta ou por amostragem.

Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFSC. Visiting Scholar da American University (Washington/DC) em 2017. Certificado no curso CopyrightX (Harvard Law School). Palestrante com experiência internacional. Advogado, consultor e professor na área de direitos intelectuais e contratos desde 2008. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR). Fundador da Phonolite, empresa especializada em direitos autorais e mercado da música.