Eduardo Altomare Ariente – Software Livre na Administração Pública Brasileira: Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento Nacional

Universidade Presbiteriana Mackenzie / Nucleo Juridico do IEA – USP

A palestra buscará discutir as oportunidades de emprego, capacitação tecnológica e segurança da informação, que podem ser criadas mediante políticas públicas de incentivo ao software livre na administração brasileira, bem como as consequências práticas da ADI n.º 3059, julgada em pelo STF 2015, a qual autorizou a priorização de programas não proprietários nas licitações.

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo; Professor de Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Direito da Inovação na Universidade Presbiteriana Mackenzie; Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade Presbiteriana Mackenzie; autor da obra “A Função Social da Propriedade Intelectual”, pela editora Lumen Juris (2015); Pesquisador do Núcleo Jurídico do Observatório da Inovação e Competitividade (NJ-OIC), do IEA-USP

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